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14/Set
ABOP divulga as principais normativas sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

 

NORMAS BRASILEIRAS APLICADAS A CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

a) Portaria STN nº 249/2010

3ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais para 2011.

• Volume I - AMF e ARF;
• Volume II - RREO; e
• Volume III – RGF

b) Portaria STN/SOF nº 01/2010 e Portaria STN/SOF nº 02/2010

Alteram a Portaria STN/SOF nº 163/2011, para 2011.

Estas Portarias alteram vários elementos de despesa e incluí contas de receita.

c) Portaria STN nº 350/2010

Altera o Anexo VIII – Discriminação das Naturezas de Receita do Volume I – PCO, do MCASP para 2011.

d) Portaria STN/SOF nº 04/2010

Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, da 3ª edição do MCASP, para 2011.

e) Portaria STN nº 664/2010

Aprova as

Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais;
Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos;
Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
Parte V – DCASP;
Parte VI – Perguntas e Respostas;
Parte VII – Exercício Prático e
Parte VIII – DEFASP (exclusivo para a União) da 3ª edição do MCASP, para 2011.

f) Portaria nº 157/2011

Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal.

g) Portaria Conjunta nº 1/2011

Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para 2012.

h) Portaria STN nº 406/2011

Aprova as Partes:
II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
III – Procedimentos Contábeis Específicos
IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,
V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público,
VI – Perguntas e Respostas, e
VII – Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para 2012.

i) Portaria STN nº 407/2011

Aprova a 4ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para 2012.

j) Portaria STN nº 443/2011

Divulga o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) do exercício de 2010.

k) Portaria MPOG nº 54/2011

Inclui a Subfunção ‘368 – Educação Básica’ na Função ‘12 – Educação

O MPOG editou a Nota Técnica 006 em 22/08/2011 e, entendendo que criou um problema de controle, a republicou em 26/08/2011, aonde no item III tenta deixar claro que a subfunção 368 – Educação Básica será exclusiva de uso da União.

l) Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2011

Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, incluindo o Elemento de Despesa 70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público, para registrar a despesa orçamentária relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público instituído nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.